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Sabia que desde Janeiro de 2009, a Certificação Energética dos imóveis para
venda ou arrendamento é obrigatória?
O que é o certificado energético
O certificado energético quantifica o desempenho energético de um edifício
ou fracção autónoma, atribuindo uma etiqueta de desempenho energético às
habitações. O certificado enumera e descreve ainda as medidas de melhoria do
desempenho energético cuja concretização permitirá melhorar a classificação
energética do edifício ou fracção autónoma.
A etiqueta energética classifica os edifícios ou fracções numa escala de
classes energéticas – de fácil leitura e interpretação – que varia de A+
(maior eficiência) a G (menor eficiência), semelhante à existente para
alguns electrodomésticos e equipamentos.
O certificado avalia as soluções construtivas e os equipamentos de
aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias
instalados. Com base na localização, envolvente, exposição solar e
características da construção é estimado o nível de energia necessário para
manter a habitação a uma temperatura superior a 20ºC no Inverno e inferior a
25ºC no verão e produzir água quente. A classe energética é atribuída
comparando as necessidades de energia da habitação com o mínimo
regulamentar, exigido para as novas construções, ao qual corresponde a
classificação B-.
A Certificação energética para os edifícios existentes
A partir de Janeiro de 2009 será obrigatória a emissão do certificado em
todos os edifícios, novos ou usados, aquando da celebração de contratos de
venda ou arrendamento. Assim como o comprador normalmente se informa dos
custos de condomínio, passará também a poder conhecer os custos de energia
estimados.
O certificado energético, para os edifícios existentes objecto de
transacção, tem uma duração de 10 anos e é apenas informativo, não obrigando
o proprietário à implementação de qualquer das medidas de melhoria
propostas.
Quem pode emitir os certificados?
Apenas podem emitir o certificado energético Peritos Qualificados
credenciados para efeito do Sistema de Certificação Energética (previsto no
DL 80/2006).
PRÉ-CERTIFICADO
O que é um Pré-certificado ?
É um documento que apresenta o formato e toda a informação constante num
Certificado Energético, não tendo contudo validade legal para habilitar a
habitação a ser transaccionada a partir de Janeiro de 2009.
Caso o cliente pretenda, durante 1 ano o Pré-certificado poderá ser
convertido num Certificado Energético com validade legal de 10 anos. A
conversão em certificado energético não requer nova visita ao imóvel e será
realizada no prazo de 2 dias úteis após a sua solicitação.
VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
Garantia de
realização da escritura em cumprimento da legislação
Agora o
proprietário da casa ou edifício que não possuir um certificado de
eficiência energética no momento da escritura está sujeito a uma coima de
€250 a €3740,98
Oportunidade
para reduzir a factura energética, melhorar o conforto térmico e contribuir
para a preservação do meio ambiente
Valorização
da sua casa no caso de ter uma boa classificação
Oportunidade
fiscal que o ajudará a recuperar rapidamente o custo
Majoração
em 10% da dedução à colecta dos custos de crédito à habitação em sede de IRS
caso tenha classe A ou A+
Peça aqui o seu orçamento grátis ou mais informações sobre certificação
energética
ou
contacte-nos para
mmimobiliaria@gmail.com, teremos todo o gosto
em encaminhar o seu pedido
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